DETALHES DA NORMA

Decreto 13/2007 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 12/02/2007
Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA ALUGUEL CIDADÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto132 13/12/2006MENCIONA
Lei4404 09/06/2006MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto22 25/03/2009REVOGA TOTALMENTE
Decreto2 07/01/2010REVOGA TOTALMENTE