DETALHES DA NORMA

Decreto 132/2004 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/2004
Ementa: NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DE CARIACICA, NO DIA 11 DO MÊS EM CURSO, SEGUNDA-FEIRA, EXCETO NOS SETORES QUE EXECUTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS E POR ESCALA QUE NÃO ADMITEM PARALISAÇÃO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE SAÚDE E SERVIÇOS URBANOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui