DETALHES DA NORMA

Decreto 132/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2006
Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4404 09/06/2006MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso XIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto13 12/02/2007MENCIONA