DETALHES DA NORMA

Decreto 133/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2002
Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DE SANTANA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA E ÁREA PARA PRÁTICA DESPORTIVA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto57 21/05/2004ALTERAARTIGO 1º