DETALHES DA NORMA

Decreto 133/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2006
Ementa: AUTORIZA O USO DA BANDEIRA 2 NOS VEÍCULOS A TAXÍMETRO PARA TRANSPORTES INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX
Lei999 11/09/1980MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui