DETALHES DA NORMA

Decreto 134/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2001
Ementa: ANULA O DECRETO N° 011/2001, RESTABELECENDO O DECRETO N.° 094/2000, DE 21/12/2001.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto11 22/01/2001REVOGA TOTALMENTE
Decreto94 21/12/2000REPRISTINA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 111

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui