DETALHES DA NORMA

Decreto 135/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/2003
Ementa: CLASSIFICA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui