DETALHES DA NORMA

Decreto 135/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2006
Ementa: FICA RETIFICADO O ART. 1º DE DECRETO Nº 083/2006.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto83 27/07/2006ALTERAArtigo 1º
Decreto14 02/02/2006REVOGA TOTALMENTE
Decreto28 29/03/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui