DETALHES DA NORMA

Decreto 136/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2002
Ementa: DESAPROPRIA LOTE LOCALIZADO NO BAIRRO BELA AURORA, PARA ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA JARDIM AMÉRICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui