DETALHES DA NORMA

Decreto 137/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2001
Ementa: DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO XXVIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui