DETALHES DA NORMA

Decreto 137/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/2003
Ementa: REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA EXTENSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE OITO PARA NOVE ANOS, CONSUBSTANCIADO NA LEI N° 9394/96 E PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - LEI N° 10.172/2001.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui