DETALHES DA NORMA

Decreto 138/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2005
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIACICA COMO INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3175 22/12/1995MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso XII do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui