DETALHES DA NORMA

Decreto 138/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2006
Ementa: NOMEIA OS CONSELHEIROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4404 09/06/2006MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui