DETALHES DA NORMA

Decreto 139/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2005
Ementa: AUTORIZA SUPRIMENTO DE FUNDOS A FARMACÊUTICA DA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto1 14/01/2005MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso XII do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto146 16/11/2005ALTERA