DETALHES DA NORMA

Decreto 14/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/2002
Ementa: DESAPROPRIA ÁREAS NO BAIRRO NELSON RAMOS II PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO E CIDADANIA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui