DETALHES DA NORMA

Decreto 14/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/2004
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ABERTURA DE RUA E IMPLANTAÇÃO DE REDE DRENAGEM PLUVIAL, IMÓVEL NO BAIRRO MUCURI.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui