DETALHES DA NORMA

Decreto 143/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2001
Ementa: RESTABELECE OS EFEITOS DOS DECRETOS N.°S 099/97, 026/98, 022/99 E 002/2000.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto2 27/03/2000REPRISTINA
Decreto22 22/02/1999REPRISTINA
Decreto26 13/03/1998REPRISTINA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui