DETALHES DA NORMA

Decreto 144/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/2003
Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS (C.M.R.F.).

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3979 31/12/2001MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui