DETALHES DA NORMA

Decreto 145/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: FICAM DESIGNADOS OS MEMBROS PARA COMPOREM OS CONSELHOS TUTELARES DAS REGIÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2982 02/09/1994MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto74 27/05/2002MENCIONA
Decreto36 25/03/2002MENCIONA
Decreto28 09/03/2004INCLUI
Decreto108 09/09/2003MENCIONA
Decreto106 02/08/2004ALTERATITULAR DO CARGO