DETALHES DA NORMA

Decreto 145/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2002
Ementa: FICAM DESIGNADOS OS SEGUINTES MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3910 04/06/2001MENCIONA
Lei3910 04/06/2001MENCIONAARTIGO 4º, PARÁGRAFO 2º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui