DETALHES DA NORMA

Decreto 146/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2004
Ementa: ESTABELECE O VALOR DA REMUNERAÇÃO OU GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE PRÓ-LABORE PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS E NÃO SERVIDORES, VINCULADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARIACICA - COMDCAC.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2982 02/09/1994MENCIONAARTIGO 25
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui