DETALHES DA NORMA

Decreto 146/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2005
Ementa: ALTERA O DECRETO 139, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto139 27/10/2005ALTERA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso XII do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui