DETALHES DA NORMA

Decreto 146/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2006
Ementa: O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SERÁ DE 8:00 ÀS 13 HS, NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2006.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui