DETALHES DA NORMA

Decreto 147/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2005
Ementa: FICAM SUPLEMENTADAS AS DOTAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.350.00 (DOIS MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS).

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4220 05/01/2004MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso XII do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto148 18/11/2005ALTERA