DETALHES DA NORMA

Decreto 147/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/2006
Ementa: FICA RETIFICADO O ART. 1º DO DECRETO N.º 090/2004, DATADO DE 12 JULHO DE 2004.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto90 12/07/2004ALTERAArtigo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto19 11/03/2008REVOGA TOTALMENTE