DETALHES DA NORMA

Decreto 148/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2001
Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA EM VALE DOS REIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui