DETALHES DA NORMA

Decreto 149/1997 ATO ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 21/10/1997
Ementa: DETERMINA A CASSAÇÃO DA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE ALUGUEL DE TÁXI, CONCEDIDA AO SR. JOÃO CARLOS RIBEIRO SOB O N° 0232, ATRAVÉS DO DECRETO N° 085/95 DE 29.11.95, ESTANDO O PERMISSIONÁRIO DESCUMPRINDO O ARTIGO 103, INCISO VI, DA LEI MUNICIPAL 999/80.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto85 29/11/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei999 11/09/1980MENCIONAARTIGO 103, INCISO VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto118 20/09/2001REVOGA TOTALMENTE