DETALHES DA NORMA

Decreto 151/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2003
Ementa: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO SR. JADSON BATISTA DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DE SANTANA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui