DETALHES DA NORMA

Decreto 15/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2003
Ementa: CONCEDE “AUXILIO FUNERAL” A FRANCISCO BICCHI, NA QUALIDADE DE COMPANHEIRO DA EX-SERVIDORA CLEONICE PASCOA MARIANI, NO VALOR CORRESPONDENTE A UM MÊS DOS PROVENTOS PERCEBIDOS PELA “DE CUJUS”, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2002, CONFORME PREVISTO NO ART. 17, INCISO II, ALÍNEA E DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2002 (REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA).

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4152 04/02/2003MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Complementar3 29/04/2002MENCIONAARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA C
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui