DETALHES DA NORMA

Decreto 15/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, À APLICAÇÃO E A COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/01/2007

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto12 02/01/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto16 10/02/2009REVOGA TOTALMENTE
Decreto13 26/02/2008REVOGA TOTALMENTE