DETALHES DA NORMA

Decreto 152/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2002
Ementa: FICAM NOMEADOS OS SERVIDORES ABAIXO PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS (C.M.R.F.), CONSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 054/2002 DE 02 DE MAIO DE 2002.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto54 02/05/2002MENCIONA
Lei3979 31/12/2001MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui