DETALHES DA NORMA

Decreto 153/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2001
Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA NO BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA JOSÉ DA COSTA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui