DETALHES DA NORMA

Decreto 154/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2003
Ementa: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE À IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA CANAL LTDA., LOCALIZADA NO BAIRRO OPERÁRIO PARA ÁREA DE LAZER DA COMUNIDADE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar3 29/04/2002MENCIONAARTIGO 23
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui