DETALHES DA NORMA

Decreto 158/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2003
Ementa: DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA PARA MANUTENÇÃO DO CANAL SOBRE O RIO ITANGUÁ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto161 28/11/2003ALTERAARTIGO 1º