DETALHES DA NORMA

Decreto 159/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2003
Ementa: DETERMINA SINDICÂNCIA PARA AUDITORIA "EM FOLHA DE PESSOAL."

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX
Lei1678 11/09/1985MENCIONA
Lei1386 23/12/1982MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui