DETALHES DA NORMA

Decreto 159/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2004
Ementa: DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA NO BAIRRO ITACIBÁ OBJETIVANDO ABERTURA DE NOVA VIA DE LIGAÇÃO DO BAIRRO SOTEMA AO BAIRRO ITACIBÁ.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4220 05/01/2004MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui