DETALHES DA NORMA

Decreto 160/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2005
Ementa: DESAPROPRIA IMÓVEL E BENFEITORIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO FLEXAL II.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso XIII do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui