DETALHES DA NORMA

Decreto 161/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2003
Ementa: ALTERA O ART. 1º DO DECRETO O 158/2003, DANDO NOVA REDAÇÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto158 13/11/2003ALTERAARTIGO 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui