DETALHES DA NORMA

Decreto 16/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/2004
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO DE CARIACICA PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui