DETALHES DA NORMA

Lei 3.284/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA O LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DO MUNICÍPIO DA CARIACICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/02/1997

Temas


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Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3295 03/04/1997MENCIONA
Decreto30 03/03/1997REGULAMENTA