DETALHES DA NORMA

Decreto 162/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2004
Ementa: FICA CONCEDIDO À EMPRESA TORGAN MINERAÇÃO, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA., AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE UMA ÁREA DE 200.725.90 M2 (DUZENTOS MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO METROS QUADRADOS E NOVENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), CEDIDA PELO GOVERNO DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS INDUSTRIAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui