DETALHES DA NORMA

Decreto 164/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2002
Ementa: DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE A SOCIEDADE EUNICE WEAVER DO ESPIRITO SANTO PARA IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui