DETALHES DA NORMA

Decreto 164/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2004
Ementa: FICA REVOGADO O DECRETO 106/2003.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto106 09/09/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui