DETALHES DA NORMA

Decreto 165/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2004
Ementa: FICA REVOGADO O DECRETO N° 064/2003, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DA ESCOLA TERFINA ROCHA FERREIRA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto64 10/06/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui