DETALHES DA NORMA

Decreto 166/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2002
Ementa: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO XXVII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui