DETALHES DA NORMA

Decreto 166/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2003
Ementa: CONCEDE "AUXÍLIO FUNERAL" AO SR. CARLOS ROBERTO ATAÍDE NA QUALIDADE DE ESPOSO DA EX-SERVIDORA MARIA MENDES DA VITÓRIA ATAÍDE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar3 29/04/2002MENCIONAARTIGO 17, INCISO II, ALÍNEA C
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui