DETALHES DA NORMA

Decreto 170/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2003
Ementa: RETIFICA O ARTIGO 1° DO DECRETO 056/2003, DATADO DE 30 DE MAIO DE 2003.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto56 30/05/2003ALTERAARTIGO 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui