DETALHES DA NORMA

Decreto 171/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2002
Ementa: FICA CONSTITUÍDA A DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA (CARIACICA PREV).

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar3 29/04/2002MENCIONAARTIGO 57 E SEGUINTES
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui