DETALHES DA NORMA

Decreto 17/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2003
Ementa: FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “PROCURADOR MUNICIPAL”.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1 29/08/1994MENCIONAARTIGO 53
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX E XIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto21 13/03/2007ALTERAArtigo 2º