DETALHES DA NORMA

Decreto 17/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2008
Ementa: ERRATA REFERENTE AO DECRETO Nº 079/2007.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto79 28/09/2007ALTERAArtigos 1º e 3º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui